Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos
Última atualização: 21 de setembro de 2026A Water Frame é uma marca da Casas de Aço Construções Sustentáveis Ltda., CNPJ 33.565.206/0001-18, com sede na Rua Victor de Oliveira, 1195 – Bairro Floresta – Nova Santa Rita/RS – CEP 92480-000.
Esta política estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas pela loja loja.waterframe.com.br, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira de defesa do consumidor.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo legal de 7 dias, contado na forma prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para solicitar a devolução, entre em contato pelo e-mail:
Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas por e-mail as orientações para devolução do produto. Quando a devolução estiver abrangida pelo direito de arrependimento, a Water Frame fornecerá também a etiqueta de devolução ou o código de postagem necessário para o envio de retorno, sem custo ao consumidor.
No exercício regular do direito de arrependimento, os valores pagos serão restituídos de acordo com a legislação aplicável, inclusive os valores relacionados à entrega quando cabível.
2. Condições do produto devolvido
O produto deverá ser devolvido com todos os seus componentes e acessórios e, sempre que possível, acompanhado da embalagem e documentação recebidas.
O consumidor poderá examinar o produto para verificar suas características, mas produtos que apresentem danos decorrentes de uso inadequado, instalação incorreta, modificação ou manipulação além do necessário para sua verificação poderão ser avaliados conforme o caso e a legislação aplicável.
3. Escolha da configuração do produto
Alguns produtos Water Frame possuem diferentes configurações, como lado da saída (Direita ou Esquerda) e tipo de pé (Fibra ou Metal).
Antes de finalizar a compra, recomendamos conferir atentamente a configuração escolhida.
A referência de Direita e Esquerda considera a mureta Water Frame vista de frente.
Caso o cliente perceba que escolheu uma configuração diferente da necessária, poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal. Após esse período, eventuais trocas por escolha incorreta serão analisadas quanto à disponibilidade do produto e às condições comerciais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
4. Produto com avaria no transporte ou diferente do pedido
Caso o produto seja recebido com avaria aparente, quantidade incorreta ou configuração diferente daquela constante no pedido, recomendamos entrar em contato conosco assim que possível pelo e-mail contato@waterframe.com.br.
Sempre que possível, envie fotografias do produto e da embalagem. Isso facilita a análise e agiliza a solução.
Essa recomendação de comunicação imediata não reduz nem elimina os direitos legais do consumidor.
5. Produtos com vício ou defeito
Os produtos comercializados pela Water Frame são bens duráveis. O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado da entrega efetiva do produto. Para vícios ocultos, o prazo começa quando o problema se torna evidente.
Quando aplicável, será realizada a análise do produto e adotada a solução prevista na legislação.
Não sendo o vício sanado no prazo legal máximo de 30 dias, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, inclusive substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço, conforme o caso e observadas as exceções legais.
6. Situações não caracterizadas como defeito de fabricação
Não são considerados defeitos de fabricação problemas decorrentes, comprovadamente, de:
- instalação realizada em desacordo com as orientações aplicáveis;
- uso inadequado ou diferente da finalidade do produto;
- modificações ou adaptações feitas após a entrega;
- impactos, acidentes ou danos provocados por terceiros;
- desgaste ou deterioração decorrente de condições de uso incompatíveis com as especificações do produto.
Essa disposição não restringe a garantia legal nem os demais direitos previstos na legislação.
7. Reembolsos
Quando houver direito ao reembolso, a restituição será realizada de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e os procedimentos da instituição responsável pelo pagamento.
Compras realizadas via Mercado Pago, Pix ou cartão poderão estar sujeitas aos prazos operacionais da instituição financeira ou administradora do cartão para efetiva disponibilização do valor após o processamento do estorno.
Após o recebimento e a conferência do produto devolvido, a Water Frame processará o reembolso em até 7 dias, sem prejuízo dos prazos adicionais da instituição financeira, administradora do cartão ou meio de pagamento utilizado.
8. Canal de atendimento
Para solicitar troca, devolução, cancelamento ou informar problema com um produto, entre em contato:
E-mail: contato@waterframe.com.br
Ao entrar em contato, informe preferencialmente:
número do pedido, nome do comprador, produto adquirido e motivo da solicitação.